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Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de vis...
Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício d...
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.