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Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena ...

A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a dissemi...

Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,

O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, está o(a)