Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204313076De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos ...1457941204313076Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalDe acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, tem responsabilidade tributária em caráter pessoal:Aos administradores de bens de terceiros pelos tributos devidos por esses.Bo inventariante, pelos tributos devidos pelos bens do espólio.Cos sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas.Dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.Eo espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204362Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204229619Direito TributárioEm consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de be...Questão 457941204261362Direito TributárioA respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941204267055Direito TributárioÉ instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando ao...Questão 457941204275614Direito TributárioConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204280648Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941204285232Direito TributárioDe acordo com o art. 142 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:Questão 457941204297458Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.Questão 457941204304693Direito TributárioDe acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, de...Questão 457941204313083Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, incluem-se dentre as normas complementares