Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204313728Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos q...1457941204313728Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaRecentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses parâmetros.AO Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, desde que ordene o custeio pela União Federal, responsável pelo fornecimento de medicamentos estratégicos de alto custo.BA Constituição Federal consagra o direito público subjetivo a políticas públicas que promovam, protejam e recuperem o direito à saúde, de modo que os pacientes têm o direito a todo e qualquer medicamento ou procedimento.CA descentralização dos serviços da saúde no âmbito do SUS, com competências específicas para cada ente da Federação, afasta a possibilidade de responsabilidade solidária entre eles nas demandas judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos.DOs Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS podem ser questionados judicialmente, mas compete à parte autora comprovar a ineficácia ou impropriedade da política de saúde existente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216095Direito ConstitucionalConsidere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional empresa de radiodifusão da Cidade, deno...Questão 457941204233562Direito ConstitucionalSendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204245871Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo s...Questão 457941204264956Direito ConstitucionalAo tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204270180Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...Questão 457941204284026Direito ConstitucionalA duração razoável do processoQuestão 457941204288241Direito ConstitucionalThiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois, há algum tempo, procuram um local, na rede pública de ensino, para matricular a sua filha em...Questão 457941204289719Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico éQuestão 457941204300219Direito ConstitucionalA afirmação de que todos os agentes públicos, desde o que ocupe o cargo mais alto, até o mais modesto deles, devem ser instrumentos de fiel realização...Questão 457941204308275Direito ConstitucionalAssevera a Constituição que a República Federativa do Brasil é soberana. Neste contexto, pode-se afirmar sobre a soberania: