A expedição de licenças ambientais deve ocorrer no âmbito

Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa correta...

Um empreendimento habitacional de interesse social deve ser implantado em uma área de 150 ha situada em uma região urbana em expansão do município de ...

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...

Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 em seu Capítulo II – Das áreas de preservação permanente (APP) – tem-se o seguinte:

No processo judicial de retificação de área de imóvel rural de grande extensão que confronta com: via pública municipal, imóvel “A”, e curso d’água co...

Quanto à outorga pelo Poder Público de recursos hídricos, é correto afirmar que

A Lei n.º 12.651/12 atenderá ao seguinte princípio, dentre outros:

Com relação às condições de lançamento de efluentes estabelecidas na Resolução CONAMA n.º 357/05, considera-se que o Órgão Ambiental competente

Por ser a água um recurso natural limitado e de domínio público, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação d...