Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204324005Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social bra...1457941204324005Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialCom o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo os regimes próprios de servidores públicos.Nesse sentido, é correto afirmar queAa referida Emenda Constitucional estabeleceu que Estados e Municípios devem aderir aos mesmos requisitos de elegibilidade da União Federal para fins de aposentadorias e pensões.Ba reforma previdenciária apontada impediu os afastamentos por saúde ou incapacidade dos servidores, tendo em vista que tais coberturas deixam de se qualificar como previdenciárias.Co aporte patronal continua sendo obrigatório, como anteriormente previsto, de forma a servidores e Ente Público verterem contribuições à manutenção do sistema protetivo.Ddeixa de existir a possibilidade de aposentadorias antecipadas em virtude de atividades com prejuízo a saúde e integridade física, ressalvadas as pessoas com deficiência.Eas contribuições de servidores inativos deixam de existir, salvo se o sistema previdenciário local ingressar em déficit atuarial, devidamente justificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334190Direito PrevidenciárioPaulo trabalhava numa prestadora de serviços em Desterro, bairro do Município de Abreu e Lima, quando foi dispensado sem justa causa em março de 2022....Questão 457941204341845Direito PrevidenciárioMaria, moradora de cidade do interior do Estado da Paraíba, em região de atividade econômica eminentemente rural, busca aposentadoria por idade, haja ...Questão 457941204362038Direito PrevidenciárioEm Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida...Questão 457941204378440Direito PrevidenciárioNo atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar queQuestão 457941204378457Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existirQuestão 457941204385981Direito PrevidenciárioAcerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204391688Direito PrevidenciárioSegundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federa...Questão 457941204391691Direito PrevidenciárioQuanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, ...Questão 457941204413878Direito PrevidenciárioAssinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciá...Questão 457941204440064Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e ...