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Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido posteriormente denunciad...
Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Mini...
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do vigente Código de Processo Penal, em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que
João, reincidente, foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. O Ministério Público, en...
Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirm...
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:
Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para...
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processua...
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar: