Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204413367No que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.1457941204413367Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Procedimento Investigativo PolicialNo que se refere às questões relacionadas à nulidade no Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.AA inobservância das formalidades legais impostas por lei ao Inquérito Policial, para reconhecimento pessoal do acusado, implica nulidade do processo.BErro de grafia na lavratura do termo de flagrante, ainda que desconsiderado e corrigido quando da apresentação da denúncia, nulifica o Inquérito Policial.CO reconhecimento, em Inquérito Policial, realizado sem a descrição da pessoa que deve ser reconhecida, configura hipótese da teoria das árvores dos frutos envenenados, com isso, nulificando o Inquérito Policial.DÉ nulo o Inquérito Policial instaurado a partir da prisão em flagrante do acusado, ainda que a autoridade policial tenha se interado previamente dos fatos por meio de denúncia anônima, com vista da presunção de inocência.EA juntada, em autos do Inquérito Policial, de documentos confidenciais de empresa obtidos sem conhecimento desta, por ex-empregado, ainda que autorizada por sentença em mandado de segurança impetrado por integrante do Ministério Público, é nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325884Direito Processual PenalConsiderando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativ...Questão 457941204363734Direito Processual PenalApós o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática do crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a p...Questão 457941204365455Direito Processual PenalNesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 11.340/2006, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204370273Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento pela Lei nº 13.964/19, pode ser proposto mesmo se o fato envolverQuestão 457941204370477Direito Processual PenalNo que diz respeito à investigação criminal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204384631Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodia...Questão 457941204399344Direito Processual PenalSegundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:Questão 457941204403078Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, próprios para o julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo, prevendo regrame...Questão 457941204408846Direito Processual PenalPedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob su...Questão 457941204440353Direito Processual PenalO Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerro...