A respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodi...

No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, ape...

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utiliza...

As sociedades de economia mista são dispensadas de efetuar retenções na fonte de contribuição para o PIS sobre pagamentos que efetuarem a pessoas jurí...

O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...

A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens.Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuin...

Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.

O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais re...

Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de...