Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445351Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.1457941204445351Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.AO habeas corpus não é o meio adequado para preservar a liberdade coletiva de ir e vir.BO mandado de injunção é meio adequado para a implementação de penalidade pecuniária contra o Congresso Nacional, em decorrência da continuidade de omissão legislativa.CO habeas data somente se presta à retificação de dados quando essa providência não puder ser feita administrativamente.DApós a sentença concessiva do mandado de segurança, a desistência pelo impetrante está condicionada à aquiescência da autoridade apontada como coatora.EO habeas data é meio adequado e legítimo para a obtenção de vista de processo administrativo no qual o impetrante figure como interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443182Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.Questão 457941204447163Direito ConstitucionalNo primeiro período do texto, a expressão “como também” tem sentido aditivo, pois introduz uma informação adicional acerca dos âmbitos sociais em que ...Questão 457941204457510Direito ConstitucionalO Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.Questão 457941204469330Direito ConstitucionalOs tribunais de contas podem afastar, no caso concreto, a aplicação de lei ou ato normativo em razão de flagrante violação a dispositivo da Constituiç...Questão 457941204495341Direito ConstitucionalUma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitu...Questão 457941204560500Direito ConstitucionalA colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípioQuestão 457941204570319Direito ConstitucionalA respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opç...Questão 457941204571685Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar açãoQuestão 457941204577606Direito ConstitucionalNo âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.Questão 457941204621666Direito ConstitucionalA matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.