Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204445442A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale ...1457941204445442Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Reserva LegalA respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.ASe a reserva legal estiver registrada no CAR, não será obrigatória, mas facultativa, a averbação dela no registro imobiliário.BNão é juridicamente possível o registro de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, quando corresponder a mais de 20% do território de um município.CObservados os demais requisitos normativos, pessoas jurídicas estrangeiras podem adquirir imóveis rurais com qualquer finalidade, independentemente de seu objeto social.DOs atos pertinentes à instituição de servidão ambiental não são passíveis de averbação no registro imobiliário.EA averbação de reserva legal na matrícula do imóvel não desobriga o proprietário de fornecer aos órgãos ambientais informações sobre essa reserva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446722Direito AmbientalDiante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação c...Questão 457941204504443Direito AmbientalCom base na instrução normativa IBAMA n.º 13/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente P...Questão 457941204504910Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividadeQuestão 457941204520791Direito AmbientalA exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, medi...Questão 457941204539545Direito AmbientalEstações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites t...Questão 457941204545818Direito AmbientalO governo da Paraíba editou uma lista de peixes em extinção diferente da estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, pautou-se em estud...Questão 457941204585237Direito AmbientalCom relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.Questão 457941204597177Direito AmbientalNa hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensada a autorização do órgão ambie...Questão 457941204608178Direito AmbientalOs custos para monitoramento e mitigação dos impactos ambientais negativos durante a implantação e a operação do empreendimento, e de sua adequação pa...Questão 457941204621795Direito AmbientalA Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve constituir câmaras técnicas nacionais permanentes nas áreas animal, vegetal e de saúde humana.