Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204585237Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.1457941204585237Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.AApesar de a PNRH estabelecer que a água é um recurso dotado de valor econômico, os institutos previstos na lei não são suficientes para se efetivar o uso econômico desse recurso.BA lei que instituiu a PNMA é silente em estabelecer instrumentos que regulem a atividade econômica de iniciativa privada que causar dano ao meio ambiente.CO princípio do protetor-recebedor, que se refere ao pagamento por serviços ambientais, não é previsto expressamente na lei que instituiu a PNMA.DA CF regulamenta a fruição do meio ambiente como bem apropriável e valorável.EO pagamento por serviços ambientais é fundamentado no princípio do poluidor-pagador, pois aquele que vier a causar dano ao meio ambiente deverá ser obrigado, primeiramente, a indenizar ou a reparar o dano causado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475093Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 001/1986, as atividades técnicas desenvolvidas no estudo de impacto ambiental (EIA) incluem a I definição das med...Questão 457941204478581Direito AmbientalOs planos de recursos hídricos são elaborados para médio ou longo prazo, conforme os potenciais conflitos dentro da bacia hidrográfica, os quais devem...Questão 457941204505553Direito AmbientalNo que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção ...Questão 457941204515775Direito AmbientalJulgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas.I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Po...Questão 457941204570352Direito AmbientalDeterminada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna...Questão 457941204587701Direito AmbientalA LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, c...Questão 457941204612584Direito AmbientalNo que se refere à responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941204617291Direito AmbientalConsiderando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e c...Questão 457941204620705Direito AmbientalA exploração da carcinicultura após o vencimento da licença não constituiu infração administrativa, uma vez que a licença vencida fica prorrogada até ...Questão 457941204633070Direito AmbientalA licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.