Na hipótese de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas públicas ou privadas, fica dispensad...

O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da PNMA.

A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplamente conhecido no desempenho da fun...

A conduta de Geraldo caracteriza infração administrativa ambiental, sujeita a multa, conforme tipificação prevista no Decreto n.º 6.514/2008.

No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeado

O saneamento básico deve ser projetado com o horizonte de trinta anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em perío...

Haveria prejuízo para o sentido original do texto caso o trecho “têm um papel a cumprir” (R.7-8) fosse substituído por são obrigadas a cumprir um pape...

Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desd...

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como a extração de combustível fóssil, depende de elaboração de estudo de impacto ambien...

Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão am...

O empreendedor participa da primeira etapa dos procedimentos de licenciamento ambiental, na qual são definidos os documentos, os projetos e os estudos...