Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204446639Considerando as disposições da Lei n.º 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale ...1457941204446639Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Considerando as disposições da Lei n.º 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.ANo rol de princípios da PNMA, é prevista a racionalização somente do uso da água e do subsolo.BEnquadram-se como órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) as entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização das atividades de proteção e melhoria da qualidade ambiental, em suas respectivas jurisdições.CO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) será presidido por um dos secretários de meio ambiente dos estados, escolhido mediante eleição.DÉ desnecessária a averbação do contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental na matrícula do imóvel.ESão objetivos da PNMA o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental, a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e a divulgação de dados e informações ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463568Direito AmbientalEntre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vint...Questão 457941204498263Direito AmbientalNo que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção d...Questão 457941204499690Direito AmbientalConsoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional éQuestão 457941204500653Direito AmbientalOs corredores ecológicos são classificados pela legislação ambiental brasileira como uma categoria de unidade de conservação integrante do Sistema Nac...Questão 457941204505490Direito AmbientalA concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumentos de natureza econômica previstos na PNMA.Questão 457941204517006Direito AmbientalA criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dependerá, no âmbito federal, da avaliação pelo IPHAN.Questão 457941204517971Direito AmbientalCaso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometend...Questão 457941204521876Direito AmbientalNa implementação da PNMC, a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas de...Questão 457941204585236Direito AmbientalAcerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, ass...Questão 457941204647942Direito AmbientalA exploração de florestas e formações sucessoras, sob regime de manejo florestal sustentável e que estejam sob domínio público, depende de prévia apro...