Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204448902Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se torn...1457941204448902Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralApesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452866Direito TributárioÉ indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas juríd...Questão 457941204509536Direito TributárioLevando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.Questão 457941204511079Direito TributárioPara o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.Questão 457941204526556Direito TributárioEntre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.Questão 457941204535554Direito TributárioO lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame ...Questão 457941204594731Direito TributárioNa situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.Questão 457941204606725Direito TributárioSe o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homol...Questão 457941204617602Direito TributárioQuando a União deixa de editar normas gerais sobre matéria tributária, cabe aos estados a prerrogativa de exercer a competência legislativa plena.Questão 457941204625827Direito TributárioA respeito dos impostos da União, assinale a opção correta.Questão 457941204648948Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética.Pedro adquiriu automóvel de passeio e o licenciou em estado da Federação diverso daquele em que reside, pagan...