Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204449030Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de...1457941204449030Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra devem oficiar, precipuamente, o Ministério da Fazenda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452509Direito AdministrativoQuando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.Questão 457941204473641Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que pratica...Questão 457941204515585Direito AdministrativoEmpresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.Questão 457941204530412Direito AdministrativoPor meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.Questão 457941204540579Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato deve ser de pelo menos 18 meses para ser viável a inclusão do prazo máximo permiti...Questão 457941204560411Direito AdministrativoA inabilitação da empresa pela comissão de licitação feriu a lei em questão, pois, no caso, o registro da empresa nas entidades profissionais não pode...Questão 457941204576804Direito AdministrativoAs portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.Questão 457941204580897Direito AdministrativoA pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de improbidade administrativa é imprescritível.Questão 457941204587524Direito AdministrativoÉ obrigatória a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo na administração direta ou indireta.Questão 457941204662989Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.