Todo cidadão tem o direito de buscar a revisão judicial de qualquer decisão, se entender que seu direito foi lesado ou a...

Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.

No que concerne às condições de recebimento e aceite do objeto de contrato firmado com a administração pública, é correto afirmar, de acordo com a Lei...

Direito administrativo é o ramo do direito privado composto por regras e princípios que disciplinam as relações entre a administração pública e os par...

Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabili...

Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.As regras que vedam a prática de ...

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir.São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais au...

No pregão é permitido

A respeito do setor público, assinale opção correta.

Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...