De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou at...

A produção de inóculo de bioinsumo para fins de uso próprio na unidade de produção, pesquisa ou comercialização é permitida e dispensada de registro.

Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recu...

Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador...

O controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito é um dos temas contemplados na Convenção de Basileia.

Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação de promover a recomposiç...

Ao Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas compete, em consonância com a Política Nacional para Assuntos Antárticos, assessorar o ministro da Ciência,...

Constitui área de preservação permanente

Entre as formas adequadas de se evitar a presença do javali, inclui-se, além da utilização de substâncias gustativas repelentes, o plantio, nas bordas...

Para a execução de obras é obrigatória a obtenção do licenciamento ambiental, cujas licenças prévia LP, LI e LO, de instalação e de operação devem ser...

Para o cálculo da compensação ambiental, os custos do programa de resgate de fauna não integram os custos totais previstos para a implantação do empre...