Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204456687Norma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Fe...1457941204456687Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINorma municipal que viole o pacto federativo por usurpar de competência do respectivo estado prevista na Constituição Federal de 1988 pode ser objeto deAação popular, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.Barguição de descumprimento de preceito fundamental, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.Cação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.Dação direta de inconstitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade concreta da norma.Eação declaratória de constitucionalidade, para fins de declaração de inconstitucionalidade abstrata da norma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444762Direito ConstitucionalO modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente concedido pela Organização das Naçõe...Questão 457941204507459Direito ConstitucionalPedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar p...Questão 457941204535011Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.Questão 457941204538805Direito ConstitucionalA respeito do preenchimento de vagas na administração pública federal por meio da realização de concurso público, assinale a opção correta.Questão 457941204589874Direito ConstitucionalFederalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.Questão 457941204590774Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.Questão 457941204601835Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo,...Questão 457941204617422Direito ConstitucionalO conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição...Questão 457941204649247Direito ConstitucionalA respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204649250Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.