As descobertas e teorias científicas são consideradas invenções patenteáveis, cujo inventor será nomeado e qualificado, ...

Segundo o Decreto-lei n.º 1.510/1976, a pessoa física equiparada a empresa individual empresa individual em razão da exploração de atividades imobiliá...

Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,

A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.

À luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere a estabelecimento empresari...

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apr...

No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.

O direito admite a responsabilidade civil pessoal do administrador de sociedade limitada, perante terceiros prejudicados, se, mesmo dentro de sua esfe...

Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.

De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.

O titular de marca, ao tomar ciência de que comerciantes distribuidores, em sua promoção e comercialização, estejam utilizando a marca de seu produto ...