Admite-se a atualização da base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana pelo Poder Executivo dos mu...

Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de inconstitucionalidade ou em sede de repercussão geral ...

A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.

Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.

Assinale a opção correta a respeito do IRPJ.

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.A aplicação de uma mesma alíquota de um imposto sobre vendas a varejo para...

É expressamente prevista na legislação tributária a responsabilidade tributária pessoal de servidor público que, por dolo ou fraude, expeça certidão n...

No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.

Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao c...

A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...