Pessoas com deficiência física ou mental têm prioridade na tramitação de processos administrativos em qualquer órgão ou ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsecutivos, considerando a formalização de aditivos contratuais no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional....

As carreiras e os respectivos cargos de provimento efetivo serão criados por decreto, o qual deverá fixar, entre outros aspectos, os critérios de capa...

A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela conduta ímproba, mas lista as sanções que devem ser aplicadas aos que pratica...

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.I O diálogo competitivo consiste em ...

Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pe...

Assinale a opção correta acerca dos princípios da administração pública.

O processo administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o administrado, que deduz uma pretensão, e de outro a administração, que, quand...

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por t...