Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204470860As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas aç...1457941204470860Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de ConstitucionalidadeAs decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449199Direito ConstitucionalÉ possível a edição de medida provisória que trate de matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário, urbanístico e financeiro.Questão 457941204473466Direito ConstitucionalQuanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado proce...Questão 457941204499827Direito ConstitucionalNa esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso NacionalQuestão 457941204527422Direito ConstitucionalA vedação às práticas que submetam os animais a crueldade encontra amparo legislativo, mas não constitucional.Questão 457941204560917Direito ConstitucionalA perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá seQuestão 457941204587662Direito ConstitucionalO constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos socia...Questão 457941204596208Direito ConstitucionalSerá inconstitucional lei estadual que assegure ao consumidor o direito de obter informações sobre a qualidade de produto combustível, por tratar de m...Questão 457941204596718Direito ConstitucionalAcerca do mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta.Questão 457941204626909Direito ConstitucionalNo âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, a...Questão 457941204629749Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.