Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204471114A respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.1457941204471114Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Responsabilidade Patrimonial e FraudesA respeito da penhora sobre o faturamento segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.AA penhora sobre o faturamento é equiparada à penhora em dinheiro.BA autoridade judicial pode aplicar em abstrato o princípio da menor onerosidade quando entender incabível a penhora sobre o faturamento.CA penhora sobre o faturamento, em atenção ao princípio da preservação da empresa, deve ser a última ratio, somente podendo ser realizada após a comprovação do esgotamento das diligências para localização de bens.DA penhora sobre o faturamento empresarial não poderá ocorrer sem a observância da ordem de classificação estabelecida em lei.EAdmite-se a penhora sobre o faturamento ainda que os bens já penhorados não sejam de difícil alienação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473552Código de Processo Civil (CPC)Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.Questão 457941204482767Código de Processo Civil (CPC)Duas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o a...Questão 457941204505805Código de Processo Civil (CPC)Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de cálculo do imposto de renda, a PGF...Questão 457941204524408Código de Processo Civil (CPC)Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de ...Questão 457941204537213Código de Processo Civil (CPC)Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigoQuestão 457941204545833Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da fazenda pública têm competência para processar e julgarQuestão 457941204620500Código de Processo Civil (CPC)A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual...Questão 457941204627232Código de Processo Civil (CPC)A respeito de negócio jurídico, dívida de alimentos e dívida prescrita, assinale a opção correta de acordo com o que dispõem o Código Civil e a jurisp...Questão 457941204648476Código de Processo Civil (CPC)A respeito da assistência judiciária, do procedimento comum sumário, da execução da prestação alimentícia, do pedido, da coisa julgada, do princípio d...Questão 457941204670769Código de Processo Civil (CPC)O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.