Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204475206Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conserva...1457941204475206Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considerando que a sigla UC, sempre que empregada, se refira a unidade de conservação.AO estudo técnico citado na lei em apreço para a criação de uma UC pode ser dispensado no caso da criação de uma reserva particular do patrimônio natural.BO poder público deve realizar consultas públicas antes da criação de qualquer UC, exceto nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas.CAs UCs do grupo de proteção integral podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de uso sustentável por decisão do poder público.DA consulta pública, como regra obrigatória para a criação de uma UC, poderá ser dispensada se a população local não tiver interesse em participar.EA desafetação ou redução dos limites de uma UC pode ser realizada por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450542Direito AmbientalDe acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos d...Questão 457941204478578Direito AmbientalO princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo os valores arrecadados ser desti...Questão 457941204502377Direito AmbientalEm relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204505553Direito AmbientalNo que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção ...Questão 457941204520769Direito AmbientalÁreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer que seja a vegetação, são consideradas áreas de preservação permanente.Questão 457941204521938Direito AmbientalO IBAMA deverá ser comunicado de incidentes envolvendo poluição por óleo em águas marítimas, em decorrência de atividade em plataformas e suas instala...Questão 457941204522170Direito AmbientalA respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julg...Questão 457941204546972Direito AmbientalO principal objetivo das audiências públicas arqueológicas é informar a população sobre as decisões previamente tomadas por empresas no âmbito do lice...Questão 457941204633078Direito AmbientalNa reserva biológica, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável e está sujeita a restrições.Questão 457941204646244Direito AmbientalOs interesses dos horticultores que ocupam área vizinha ao depósito de lixo são defendidos no comitê de bacia hidrográfica pelo representante da prefe...