Os convênios de cooperação na área de saúde, diferentemente dos consórcios públicos, devem obedecer aos princípios, às d...

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de ...

O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.

A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

Conforme a doutrina, os atributos do ato administrativo são

A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários f...

Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.

Em relação às Leis n.os 8.666/1993 e 11.652/2007, julgue os itens a seguir.O fracionamento de contratações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 tem a van...

O serviço público de transporte coletivo ou seletivo de passageiros pode ser executado, mediante transferência a terceiros, por intermédio de delegaçã...