Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476579A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o e...1457941204476579Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garantido o exercício dos direitos políticos previstos constitucionalmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487771Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941204505828Direito ConstitucionalSão legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculant...Questão 457941204529497Direito ConstitucionalAcerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se seguem...Questão 457941204548478Direito ConstitucionalMedida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público r...Questão 457941204563351Direito ConstitucionalDeve-se observar a regra do quinto constitucional na composição dos tribunais de contas estaduais, os quais são constituídos por sete conselheiros, do...Questão 457941204608887Direito ConstitucionalOs efeitos patrimoniais resultantes da concessão de mandado de segurança somente abrangem os valores devidos a partir da data da impetração mandamenta...Questão 457941204617230Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204619426Direito ConstitucionalUm partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus f...Questão 457941204636379Direito ConstitucionalDada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar...Questão 457941204651634Direito ConstitucionalNa hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada n...