Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204636379Dada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribu...1457941204636379Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisDada a impossibilidade de se constituírem, no âmbito dos estados, varas especializadas sobre questões agrárias, os tribunais de justiça devem designar juízes de entrância especial com competência exclusiva para dirimir conflitos dessa natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447089Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204469333Direito ConstitucionalA forma de escolha do procurador-geral do MP junto aos tribunais de contas constitui norma constitucional de reprodução obrigatória pelos estados-memb...Questão 457941204470260Direito ConstitucionalNa Federação brasileira, apenas a República Federativa do Brasil detém soberania, ao passo que os estados-membros e os municípios gozam somente de aut...Questão 457941204484982Direito ConstitucionalO direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos par...Questão 457941204508532Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará da...Questão 457941204522932Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.Questão 457941204548479Direito ConstitucionalA concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.Questão 457941204548481Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204622050Direito ConstitucionalO presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório have...Questão 457941204669283Direito ConstitucionalO remédio constitucional adequado para a tutela do exercício do direito de reunião é o mandado de segurança.