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Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribuna...
Julgue os seguintes itens, acerca da seguridade social.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público...
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.
Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade e...
Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos ba...
No que tange ao habeas corpus, ao mandado de injunção, ao habeas data e ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estadual e inseri-lo no rol constitucional dos órgãos encarregados do exercício...
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Execut...