Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204602468Estados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para r...1457941204602468Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Distribuição de Competências ConstitucionaisEstados da Federação pode instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466932Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membr...Questão 457941204487783Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204514001Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.Questão 457941204517045Direito ConstitucionalHeyd, em razão de convicção filosófica, alegou imperativo de consciência para não cumprir o serviço militar obrigatório e se dispôs a prestar serviço ...Questão 457941204531545Direito ConstitucionalEntidade de classe que pretenda propor ação judicial em favor de seus associados precisará de sua autorização na hipótese de ajuizar mandado de segura...Questão 457941204532255Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petró...Questão 457941204535681Direito ConstitucionalTanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação a...Questão 457941204594751Direito ConstitucionalSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941204630713Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do pro...Questão 457941204639906Direito ConstitucionalO princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove ...