Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204476928No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN)...1457941204476928Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e PentapartidaNo que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).AO fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.BO tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.CO CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.DO tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.EA natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450737Direito TributárioO tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança...Questão 457941204460603Direito TributárioEm relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órg...Questão 457941204475023Direito TributárioCom referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.Questão 457941204498040Direito TributárioA sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo n...Questão 457941204505761Direito TributárioNo que diz respeito à imunidade tributária de contribuições para a seguridade social, prevista na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204505766Direito TributárioA respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.Questão 457941204519120Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as diversas espécies tributárias. Esse critério, todavia, é inaplicável, p...Questão 457941204612255Direito TributárioNo pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do prêmio pago, deduzidas as eventuais despesas de corretagem.Questão 457941204658172Direito TributárioUma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência d...Questão 457941204667095Direito TributárioNos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá...