Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477934É vedado à câmara municipal destinar recursos do seu próprio duodécimo a fundos públicos, bem como reter eventual saldo ...1457941204477934Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosÉ vedado à câmara municipal destinar recursos do seu próprio duodécimo a fundos públicos, bem como reter eventual saldo financeiro ao final do exercício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444563Direito ConstitucionalOmissões da legislação, abusos de autoridade do Poder Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados não são males sem cura. Muitas...Questão 457941204455016Direito ConstitucionalA CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administraçã...Questão 457941204455017Direito ConstitucionalO texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previs...Questão 457941204504065Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade (ADC)Questão 457941204541577Direito ConstitucionalO reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo púb...Questão 457941204590047Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida gozam de eficácia plena enquanto não houver restrição, podendo seus efeitos ser limitados apenas pela at...Questão 457941204594512Direito ConstitucionalTerá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um n...Questão 457941204600999Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204613814Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204628938Direito ConstitucionalInfere-se do texto que há deputados e senadores incompetentes.