Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis ...

É permitido ao município utilizar os recursos do fundo dos direitos da criança e do adolescente para a aquisição de equipamento e (ou) material perman...

No que se refere ao direito de o adotado conhecer sua origem biológica, assinale a opção correta.

À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do ...

Para a caracterização do ato de pedofilia, é necessária alguma forma de contato físico com criança.

Paula, que é juíza na vara da infância e juventude de determinado município e atua em parceria com o conselho tutelar, é casada com o tio de Maria, qu...

A respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética que envolve crianças e adolescentes. Assinale a opção que apresenta situação em que os ...

Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata...

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

Com relação às medidas de proteção da criança e(ou) do adolescente e às destinadas aos pais ou responsável, assinale a opção correta.