Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204486050É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios in...1457941204486050Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449321Direito ConstitucionalO direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.Questão 457941204483833Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir.I A dignidade da pes...Questão 457941204495696Direito ConstitucionalÉ proibido delegar entre estados e municípios serviços de competência concorrente.Questão 457941204503084Direito ConstitucionalNo campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucio...Questão 457941204506113Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.Questão 457941204526662Direito ConstitucionalA postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.Questão 457941204544151Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão v...Questão 457941204550250Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.Questão 457941204642591Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subord...Questão 457941204991777Direito ConstitucionalDado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser prop...