O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislat...

Denominada cidadã por Ulysses Guimarães no momento de sua promulgação, a Constituição de 1988 expõe já no artigo quinto seu compromisso com a cidadani...

É lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária...

A Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informaç...

Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajust...

A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser...

Assinale a opção correta relativamente ao instituto da desapropriação e às disposições constitucionais sobre a ordem econômica.

Sem que se contrariem as regras sintáticas e o sentido do texto, o segmento “conforme as regras do discurso racional” (R.8) poderia ser levado, entre ...

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconst...

O autor do texto defende a ideia de que a língua materna dos depoentes é a mais adequada para ser utilizada por eles em depoimento testemunhal.

A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Fed...