Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204486532Conforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislativo somente será admitida se comprovado erro ou omissão de ...1457941204486532Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalConforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislativo somente será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461806Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204476403Direito FinanceiroA lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...Questão 457941204477360Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao p...Questão 457941204477365Direito FinanceiroAo longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não se...Questão 457941204484014Direito FinanceiroConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204495276Direito FinanceiroNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as ...Questão 457941204515784Direito FinanceiroAssinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).Questão 457941204538692Direito FinanceiroA União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.De...Questão 457941204545866Direito FinanceiroAcerca das espécies e da tramitação legislativa das leis orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941204640488Direito FinanceiroO PPA, cujos fundamentos estão definidos no texto constitucional, consiste no principal instrumento para o planejamento governamental de longo prazo. ...