Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498474Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção fl...1457941204498474Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Competências Legislativa e MaterialConsiderando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.AÓrgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.BA proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.CA competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.DA autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.EOs estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443968Direito AmbientalAcerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.Questão 457941204454354Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básicoQuestão 457941204466378Direito AmbientalA obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.Questão 457941204498417Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicasQuestão 457941204521086Direito AmbientalEm face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à atuação do órgão licenciador...Questão 457941204527409Direito AmbientalPara que seja viável o licenciamento da atividade em questão, a prefeitura do município deverá declarar, mediante certidão, que o local e o tipo de em...Questão 457941204567050Direito AmbientalSituação hipotética: A defensoria pública ingressou em juízo com uma ação civil pública contra empresa privada que praticava ato lesivo ao meio ambien...Questão 457941204584739Direito AmbientalAcerca das áreas de proteção permanente (APPs), assinale a opção correta.Questão 457941204607940Direito AmbientalAs atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, por isso, à incidência da taxa ...Questão 457941204623910Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvi...