O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas ...

Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes e nos edifícios públicos e privados.

Segundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de ...

As ICTs públicas poderão ceder o uso de imóvel, sob o regime da cessão de bem público, para a consolidação de ambientes promotores da inovação à entid...

O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada portaria normativa será garantido a partir da edição do respectivo ato decisór...

As atividades de educação patrimonial são estabelecidas pelos gestores do patrimônio, que definem sua formulação, implementação e execução, sem a part...

A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.

A ampliação dos serviços de governo eletrônico é um dos objetivos do PNBL.

A Lei n.º 11.904/2009 define os museus como instituições sem fins lucrativos, que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de...

As palavras “municípios” e “bancários” recebem acento gráfico com base na mesma regra de acentuação.

Nas atividades de inteligência, o uso de técnicas e meios sigilosos com potencial suficiente para ferir direitos e garantias individuais só pode ocorr...