Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como det...

Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de bem móvel

No que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à s...

Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

Salvo disposição legal em sentido contrário, a lei começa a vigorar, em todo o país, 45 dias depois de oficialmente aplicada, e, nos Estados estrangei...

Para comprovar a prestação dos serviços de manutenção, a contratante pode utilizar relatórios técnicos, ordens de serviço assinadas e registros eletrô...

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.

O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais para a constituição d...

Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pai...