Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507468É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das co...1457941204507468Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosÉ inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, promover o julgamento de contas dos chefes do Legislativo e do Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469649Direito ConstitucionalÉ incompatível com a Constituição Federal de 1988 a iniciativa popular para emenda constituição estadual.Questão 457941204507198Direito ConstitucionalA proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse caso, o be...Questão 457941204508990Direito ConstitucionalLei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.Questão 457941204514698Direito ConstitucionalÉ incabível reclamação constitucional com o objetivo de impugnar sentença transitada em julgado, mesmo que a decisão tenha contrariado súmula vinculan...Questão 457941204614475Direito ConstitucionalA criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de ...Questão 457941204649406Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204655322Direito ConstitucionalLúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ...Questão 457941204663776Direito ConstitucionalA norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada,...Questão 457941204672252Direito ConstitucionalSegundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quan...Questão 457941204991650Direito ConstitucionalNo texto constitucional, a saúde foi tratada separadamente da seguridade social, a qual compreende a previdência e a assistência social.