Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204508020Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória ...1457941204508020Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de OrdemNa hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486516Código de Processo Civil (CPC)É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda ...Questão 457941204504579Código de Processo Civil (CPC)Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a ...Questão 457941204514696Código de Processo Civil (CPC)Se, no curso do processo, o réu provocar incidente manifestamente infundado, ele estará sujeito ao pagamento de multa em favor do autor, além de inden...Questão 457941204524747Código de Processo Civil (CPC)Embora o segundo condômino pudesse ter integrado a petição inicial na qualidade de autor, em litisconsórcio facultativo ativo, sendo admitido no feito...Questão 457941204585171Código de Processo Civil (CPC)Na sentença de um processo de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar quantia inferior à pleiteada pelo...Questão 457941204594982Código de Processo Civil (CPC)Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204601184Código de Processo Civil (CPC)Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcur...Questão 457941204614523Código de Processo Civil (CPC)Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas...Questão 457941204616196Código de Processo Civil (CPC)Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito à competência. Assin...Questão 457941204670021Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício...