Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204508419As ouvidorias da administração pública não devem exigir explicitação, por parte dos cidadãos, dos motivos que os levaram...1457941204508419Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosAs ouvidorias da administração pública não devem exigir explicitação, por parte dos cidadãos, dos motivos que os levaram a endereçar-lhes manifestação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463050Legislação FederalNo que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.Nos autos minerários, são considerados sigiloso...Questão 457941204488361Legislação FederalCom base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue os itens que se seguem.O servidor público titular de cargo efetivo da União, filiado ...Questão 457941204495335Legislação FederalA Universidade de Brasília subordina-se, inclusive na área didático-científica, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Educação do Distrito Feder...Questão 457941204500417Legislação FederalO porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduo...Questão 457941204506288Legislação FederalEm relação às informações protegidas por sigilo, a resolução veda à administração a exigência de que sejam declarados os motivos determinantes da soli...Questão 457941204526012Legislação FederalO poder público não deve intervir nas ações educacionais de inclusão social da população negra, de modo a permitir que os estabelecimentos de ensino d...Questão 457941204532777Legislação FederalConsiderando a situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/S...Questão 457941204545797Legislação FederalSe o Ministério Público propuser uma ação civil pública e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, a decorrente sentença civil f...Questão 457941204618527Legislação FederalConsiderando que não há normatização para a representação gráfica na arqueologia brasileira que esteja homologada pelo IPHAN, são utilizadas normatiza...Questão 457941204668914Legislação FederalUm dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a redução de custos no poder público.