Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúnci...

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública ...

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.É incompatível com a Constituição F...

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.Os cargos, emprego...

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem, contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse conceito.

O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princí...

O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Con...

Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não...

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado co...

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são considerados bens do patrimônio nacional...