De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,

Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente púb...

No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção corr...

De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...

Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.

Terá legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo o partido político que tenha, no mínimo, um representante na Câmara dos Deputados e um n...

Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.

Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.