Considere que, sob a alegação de interesse do serviço, Roberto tenha sido desviado de função pelo seu superior hierárqui...

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candi...

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segu...

As atividades da agência reguladora não incluem o poder de polícia, o qual é exercido pelo ministério ou pelo órgão ao qual a agência é vinculada.

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

Considere que João tenha sido convidado para ser mesário eleitoral em sua cidade, tendo exercido a função durante todo o período eleitoral. Nessa situ...

Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...

Não se exige que a minuta do futuro contrato integre o edital convocatório da licitação.

É classificada como integrante dos serviços sociais autônomos uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legi...

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lav...