Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204515061Caso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de in...1457941204515061Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalCaso constatem em flagrante o cometimento de uma infração ambiental, são competentes para lavrar o respectivo auto de infração e instaurar o processo administrativo ambientalAos funcionários de órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), desde que designados para atividades de fiscalização, como também agentes das Capitanias dos Portos (Marinha do Brasil).Bos agentes da Polícia Federal, nos casos de infrações administrativas também consideradas crimes ambientais sob a jurisdição da justiça federal.Cos agentes de polícia militar, nos casos de infrações administrativas também consideradas crimes ambientais sob a jurisdição da justiça estadual.Dquaisquer funcionários de órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).Equaisquer agentes policiais nomeados no âmbito da Força Nacional de Segurança, quando autorizado o seu emprego para atuar em emergências que envolvam conflitos complexos de segurança pública e de infrações ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453827Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambi...Questão 457941204455509Direito AmbientalO dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo característico daQuestão 457941204457744Direito AmbientalCom base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.O volume autorizado para aproveitamento de resíduos no primeiro ano de exploração florestal...Questão 457941204466375Direito AmbientalÉ vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.Questão 457941204466377Direito AmbientalA respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.A administração pública responderá ...Questão 457941204469452Direito AmbientalConsideram-se áreas de preservação permanente (APP) os manguezais, em toda a sua extensão, e as restingas, como fixadoras de dunas.Questão 457941204475198Direito AmbientalA prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...Questão 457941204486612Direito AmbientalOs fabricantes e importadores de produtos que incorporam pilhas e baterias são responsáveis por informar os consumidores sobre a remoção adequada dess...Questão 457941204522176Direito AmbientalTendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue os itens que se seguem.Ao pactuarem a Convenção de Estocolmo, os paíse...Questão 457941204527413Direito AmbientalEventual conduta de pichar o referido imóvel configurará crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a um ano, e multa.