Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204517543Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou ...1457941204517543Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularAção popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479753Legislação FederalPor ser entidade integrante da administração federal indireta, a ANTT possui autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, no entanto o...Questão 457941204491167Legislação FederalO mercado organizado de gás natural refere-se especificamente ao espaço físico destinado à negociação de operações com gás natural por um conjunto det...Questão 457941204494074Legislação FederalA coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao regi...Questão 457941204510858Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito do tratamento a ser dado às informações pessoais.Questão 457941204558307Legislação FederalA inteligência é uma atividade que deve possuir abrangência para identificar oportunidades à população do país.Questão 457941204583318Legislação FederalNo sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.Questão 457941204591332Legislação FederalA sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação,...Questão 457941204592689Legislação FederalConforme previsto na Portaria Interministerial n.º 170/2010, uma empresa sediada no Polo Industrial de Manaus, caso queira fixar ou alterar seu proces...Questão 457941204602834Legislação FederalÉ atribuição da ANATEL, administrar o uso de órbitas dos satélites de comunicação.Questão 457941204611805Legislação FederalÉ dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. ...