Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204521440Considerando o estabelecido na Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF acerca da matéria, assinale a opção...1457941204521440Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Considerando o estabelecido na Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF acerca da matéria, assinale a opção correta.AAs faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, punindo-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.BO reconhecimento de falta grave consistente na prática de crime doloso no curso da execução penal exige o trânsito em julgado da condenação, sob pena de violação do princípio da presunção de inocência.CÉ ilegal a regra do juízo da execução que impede o ingresso em estabelecimento prisional de pessoa que esteja cumprindo pena em regime carcerário aberto ou em gozo de livramento condicional.DPor se tratar de infração penal sem previsão de privação de liberdade, a posse de drogas para uso pessoal no interior de estabelecimento prisional é considerada falta de média gravidade.ERepresenta violação ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal, o pagamento de salário inferior ao mínimo aos presos que trabalhem durante a execução da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455523Direito PenalNo direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.Questão 457941204490600Direito PenalÀ luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.No crime de injúria praticado via Interne...Questão 457941204506971Direito PenalO regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a sua transferência para estabelecimento prisional fed...Questão 457941204518457Direito PenalA conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...Questão 457941204571534Direito PenalCom relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.Questão 457941204583297Direito PenalFrancisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no ...Questão 457941204598417Direito PenalO agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de ...Questão 457941204627869Direito PenalEm relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204655289Direito PenalA respeito do dolo e da culpa, é certo queQuestão 457941204670048Direito PenalA sentença proferida em ação de prevenção penal será exclusivamente de absolvição, ainda que aplique especificamente medida de segurança aos inimputáv...