Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial...

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior...

O arquivamento de inquérito poderá ser feito

O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em ...

No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção...

A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.

As esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do...