Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204525528Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro...1457941204525528Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosMaria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.Nessa situação hipotética, MariaAnão poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.Bnão poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.Cnão poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.Dpoderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.Epoderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471056Direito ConstitucionalA organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.Questão 457941204503116Direito ConstitucionalAcerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar queQuestão 457941204504525Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204515990Direito ConstitucionalUma proposta de emenda à Constituição que haja sido rejeitada no Congresso Nacional somente poderá ser reapresentada na legislatura subsequente.Questão 457941204539968Direito ConstitucionalOs sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “garante” (l.3) por assegura.Questão 457941204548476Direito ConstitucionalA competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranhão é da União.Questão 457941204578553Direito ConstitucionalO direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.Questão 457941204589476Direito ConstitucionalA paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e ...Questão 457941204632699Direito ConstitucionalEm regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nu...Questão 457941204645602Direito ConstitucionalA cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspe...